O governo Yeda Cruzius (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei (PL) 388, que autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre. Trata-se da região do Morro Santa Teresa, em Porto Alegre. Moradores protestam e fazem campanha com vídeo e abaixo-assinado contra aprovação do PL.
Moradores protestam contra a venda de mais da metade do Morro Santa Teresa, em Porto Alegre
A Fase-RS é responsável pela execução das medidas sócio-educativas de internação e de semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, a adolescentes autores de ato infracional.
Durante cerca de meia hora, uma das vias ficou trancada pelas cerca de 500 pessoas. Depois metade da pista foi liberada. Durante todo o ato, foram distribuídos folhetos à população informando a preocupação em relação ao PL 388. O movimento produziu, ainda, um vídeo sobre a venda do Morro Santa Teresa:
“Querem entregar a vasta área sem falar com o povo que ocupa o Morro desde 1930. Exigimos o nosso direito básico à moradia e à regularização fundiária das vilas”, foi o tom do protesto. Outra reivindicação foi a retirada do PL 388 da Assembleia Legislativa.
Enquanto ocorria o protesto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL apreciava o PL, que recebeu um pedido de vistas do deputado Elvino Bohn Gass (PT). Isso impediu que o PL 388 fosse votado naquele momento na CCJ.
Dia 4 de junho é o dia que encerra a semana limite para o PL 388 ser votado na Assembleia Legislativa. O prazo ficou estabelecido depois da publicação da nova versão do PL 388 no Diário Oficial da AL, nesta terça-feira (5/5). Ele poderá ser votado antes dessa data caso haja acordo entre os líderes partidários. Se não for apreciado até lá, tranca a pauta de votação da Assembleia. Os trabalhadores ainda exigem que o projeto dê alguma resposta para a área sócioeducativa.
A intenção do governo, apesar dos sérios problemas que o projeto acarretará, é aprovar o PL 388 o mais rápido possível.
Quem deve lucrar com tanta pressa?
Os moradores não foram ouvidos pelo governo do estado. Da mesma forma, os trabalhadores da Fase também não o foram. Para Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), o PL 388 é somente uma autorização para que a área seja negociada “a toque de caixa”. Não existe projeto de reestruturação da Fase. Em sua página eletrônica, documentos do sindicato questionam: "Onde serão construídas as futuras unidades? Com que projeto arquitetônico e pedagógico? Haverá concurso público? Os trabalhadores serão transferidos de Porto Alegre?".
Outra preocupação em relação ao PL 388 é que a área - metade do Morro Santa Teresa – será vendida, segundo o sindicato, por um valor muito abaixo do que realmente vale. Hoje a área é pública e o índice construtivo é zero. A avaliação feita pelo governo para a Assembleia Legislativa é de R$ 79 milhões. Sabe-se que, quem comprar a área, vai querer edificar e mudar os índices construtivos. Quem vai lucrar com essa diferença do patrimônio?
A Câmara de Vereadores pediu a retirada do PL 388 para que ela possa participar das discussões e realizar as alterações necessárias ao local para a preservação do patrimônio público, antes da venda.
O local está de frente para o Estádio Beira-Rio, sede de jogos da Copa de 2014, às margens do Rio Guaíba, principal ponto turístico da capital gaúcha. A área é maior que oito bairros de Porto Alegre e duas vezes maior que o Parque da Redenção, um dos maiores parques da cidade.
No local existem 23 hectares de mata nativa em área de preservação permanente, as unidades da Fase e pelo menos 10 mil pessoas (não existe um cadastro oficial sobre o número de moradores).
De São Paulo, Luana Bonone, com Blog O morro é nosso e página da Fase-RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário